STJ REsp 2119397

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÕ POR DANOS MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. PLAGIOCEFALIA. ÓRTESE CRANIANA. RECUSA DE COBERTURA INDEVIDA. 1. Ação de indenização por danos materiais. 2. É abusiva a recusa de tratamento com órtese que substitui futura cirurgia. Precedentes. 3. Agravo interno no recurso especial não provido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se agravo interno interposto por IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA, contra decisão que negou provimento ao do recurso especial. Ação: de indenização por danos materiais ajuizada por V P DA S em face da recorrente visando a cobertura de órtese craniana para correção de assimetria craniana do tipo plagiocefalia severa. Sentença: julgou improcedente a demanda.