STJ HC 976043

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus não se presta ao revolvimento do conjunto fático-probatório, sendo inviável a análise de alegações que demandem ampla dilação probatória. Hipótese em que o Tribunal a quo, com base no acervo probatório, firmou compreensão no sentido da efetiva incidência da qualificadora prevista no inciso IV do § 2º do art. 129 do Código Penal. Desconstituir tal assertiva demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, providência inviável na via estreita do habeas corpus. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MARIA ENI DE SOUZA PEREIRA contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus (e-STJ fls. 83/84). Em suas razões (e-STJ fls. 88/91), a defesa afirma que a decisão impugnada merece reforma, na medida em que a qualificadora prevista no inciso IV do § 2º do art. 129 do Código Penal foi aplicada sem prova suficiente. Repisa que não foi realizado exame complementar para a aferição da deformidade permanente e que o depoimento da mãe da vítima não pode ser considerado como prova. Ao final, pede o provimento do recurso para que a conduta da agravante seja desclassificada para a prevista no art. 129, caput, do Código Penal. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus não se presta ao revolvimento do conjunto fático-probatório, sendo inviável a análise de alegações que demandem ampla dilação probatória. Hipótese em que o Tribunal a quo, com base no acervo probatório, firmou compreensão no sentido da efetiva incidência da qualificadora prevista no inciso IV do § 2º do art. 129 do Código Penal. Desconstituir tal assertiva demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, providência inviável na via estreita do habeas corpus. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.