STJ AREsp 2732348

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO LEVADA A EFEITO NA DELEGACIA E CONSIDERADA PARA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR. SÚMULA 545/STJ. NÃO ALTERAÇÃO DO QUADRO DOS AUTOS, POIS O ACOLHIMENTO PARCIAL DA PRETENSÃO EM SEDE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL JÁ REDUZIRA A PENA AO MÍNIMO LEGA L. SÚMULA 231/STJ. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental (fls. 505/509) interposto por VILAMAR DUARTE DOS SANTOS contra a decisão de minha lavra (fls. 494/497), com a seguinte ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES TENTADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO ANTIGA. DIREITO AO ESQUECIMENTO. EXTINÇÃO DA PENA HÁ MAIS DE DEZ ANOS. EXCLUSÃO DA VETORIAL MAUS ANTECEDENTES. Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe parcial provimento. Em suas razões, o agravante argumenta que o Tribunal de origem, ao dar provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público contra sentença absolutória, em sua fundamentação, utilizou-se da confissão parcial do réu, levada a efeito na delegacia, para formação de sua convicção. Sendo assim, requer a reconsideração da decisão ou o provimento do agravo, para provimento total do recurso especial, considerando-se a atenuante da confissão espontânea na segunda fase de dosimetria da pena. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO LEVADA A EFEITO NA DELEGACIA E CONSIDERADA PARA FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR. SÚMULA 545/STJ. NÃO ALTERAÇÃO DO QUADRO DOS AUTOS, POIS O ACOLHIMENTO PARCIAL DA PRETENSÃO EM SEDE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL JÁ REDUZIRA A PENA AO MÍNIMO LEGA L. SÚMULA 231/STJ. Agravo regimental improvido.