STJ HC 976528
PROCESSUALPROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ROUBOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. TEMA QUE NÃO FOI OBJETO EXAME PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Ausente exame de mérito pelo Tribunal a quo acerca do pretendido reconhecimento da continuidade delitiva entre os crimes de roubo praticados pelo paciente, resulta inviável o respectivo enfrentamento diretamente por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 980603
Direito processual penal. AGRAVO REGIMENTAL Habeas corpus. Dosimetria da pena. Homicídio privilegiado. AGRAVO IMPROVIDO I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra a decisão que não conheceu do habeas corpus…
STJ HC 953208
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ALEGADA OCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. TESE NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO INSTÂNCIA. VEDAÇÃO. REGIME SEMIABERTO. REINCIDÊNCI…
STJ AREsp 2751817
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO EXISTÊNCIA DE SEQUÊ NCIA NUMÉRICA DE CÓDIGO DE BARRAS. IRREGULARIDADES NO PREPARO. INCIDÊNCIA DA SÚ…
STJ AREsp 2805644
PROCESSUAL CIVIL. NESTA CORTE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.