STJ HC 932158

AGRAVO REGIMENTAL E HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Fica impossibilitada a aná lise pelo Superior Tribunal de Justiça da matéria que não foi deliberada de maneira colegiada pelo Tribunal de origem. 2. Agravo improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por FRANCISCO CARLOS VINTECINCO contra a decisão que não conheceu do habeas corpus por ser substitutivo de revisão criminal. A parte agravante aduz a possibilidade de se conhecer do habeas corpus. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL E HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Fica impossibilitada a aná lise pelo Superior Tribunal de Justiça da matéria que não foi deliberada de maneira colegiada pelo Tribunal de origem. 2. Agravo improvido.