Decisão · STJ

STJ AREsp 2572591

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-02-22publicado em 2025-02-17

GERAL

PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO IRRECORRÍVEL, INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.