STJ HC 956541

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E TORTURA. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A matéria referente à ocorrência de cerceamento de defesa pela impossibilidade da análise de nova prova não foi analisada pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se acerca do tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ANDERSON DE ARAUJO contra a decisão de minha lavra, na qual não conheci do habeas corpus, porquanto a questão suscitada no writ não foi analisada pelo Tribunal de origem. O agravante alega que o seu mandamus deve ser conhecido, com a anulação da decisão do Conselho de Sentença e a realização de novo Júri, com a análise de novas provas pelos jurados. Requer a reconsideração do decisum ou o julgamento do recurso pelo órgão colegiado. Por meio da petição de fls. 395/412, a defesa aduz que o Tribunal de origem, no julgamento dos embargos de declaração, ocorrido após o ajuizamento do presente mandamus, teria se manifestado acerca das provas novas. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E TORTURA. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A matéria referente à ocorrência de cerceamento de defesa pela impossibilidade da análise de nova prova não foi analisada pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se acerca do tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido.