STJ HC 956541
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E TORTURA. TESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A matéria referente à ocorrência de cerceamento de defesa pela impossibilidade da análise de nova prova não foi analisada pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se acerca do tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância. 2.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2790645
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A falta de impugnação espe…
STJ AREsp 2868186
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STJ HC 989036
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO WRIT PARA REVISAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVIABILIDADE. NULIDADE. BUSCA PESSOAL.…
STJ AREsp 2834409
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS. SOBERANIA. PROVA DOS AUTOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. REDUÇÃO DA PENA EM RAZÃO…