Decisão · STJ

STJ AREsp 2740565

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-09-05publicado em 2025-02-17
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A TRABALHADOR RURAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO PELOS SEUS FUNDAMENTOS.
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