Decisão · STJ

STJ REsp 2148123

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-06-03publicado em 2025-02-17

GERAL

PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. SOBRESTAMENTO. TEMA 1.246/STJ. DECISÃO IRRECORRÍVEL, INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES.

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