STJ AREsp 2038758

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANOS DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. OBRIGAÇÃO. RECUSA. ABUSIVIDADE. NATUREZA TAXATIVA OU EXEMPLIFICATIVA DO ROL DA ANS. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. As operadoras de plano de saúde têm o dever de cobrir fármacos para tratamento contra o câncer, sendo irrelevante analisar a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO interpõe agravo interno contra a decisão de fls. 480-484 que não conheceu do recurso especial. Alega a agravante que não é caso de aplicação da Súmula n. 83 do STJ quanto à necessidade de cobertura de medicamento não previsto no rol da ANS, em razão da alteração do entendimento quanto à taxatividade do referido rol. Defende que o caso dos autos é similar ao que foi decidido no REsp n. 1.733.130/PR, pois, em ambos, a negativa de cobertura foi amparada na ausência de previsão no rol da ANS para o procedimento em discussão. Aduz que a Segunda Seção d o STJ iniciou o julgamento do EREsp n. 1.886.929 e do EREsp n. 1.889.704, em que o voto do relator tem como referencial a reafirmação do exposto na Lei n. 9.656/1998, que prevê as coberturas obrigatórias, descritas e atualizadas pela ANS. Pontua que, de acordo com os recentes julgados do STJ, seria necessária a demonstração da real necessidade do tratamento com uso de medicamento sem cobertura no rol da ANS, o que não foi evidenciado nos autos. Requer o provimento do agravo interno ou seja julgado pelo colegiado. A parte agravada apresentou impugnação às fls. 571-596. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANOS DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. OBRIGAÇÃO. RECUSA. ABUSIVIDADE. NATUREZA TAXATIVA OU EXEMPLIFICATIVA DO ROL DA ANS. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. As operadoras de plano de saúde têm o dever de cobrir fármacos para tratamento contra o câncer, sendo irrelevante analisar a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS. 2. Agravo interno desprovido.