STJ AREsp 2305190

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. NÃO OCORRÊNCIA. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Marco Ruiz Siciliano contra a decisão monocrática, de minha lavra, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos da seguinte ementa (fl. 660): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. Em síntese, nas razões recursais, a defesa do agravante argumenta que demonstrou de maneira adequada a respectiva fonte oficial da qual foi extraído a jurisprudência utilizada como paradigma, através de link, lançado em nota de rodapé do Recurso Especial (fl. 545 e-STJ) extraído do endereço eletrônico oficial desta Corte, junto a rede mundial de computadores (fl. 676). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. NÃO OCORRÊNCIA. CONCLUSÃO INVERSA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido.