STJ HC 834181

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DA REPRIMENDA. NECESSIDADE DE APROFUNDADA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, visando à absolvição dos pacientes ou, subsidiariamente, à redução da pena imposta por latrocínio tentado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, especialmente quando não há flagrante ilegalidade. 3. A análise da suficiência probatória para a condenação e a possibilidade de revisão da dosimetria da pena, considerando a gravidade das lesões sofridas pela vítima e o iter criminis percorrido. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O habeas corpus não é cabível como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, salvo em casos de flagrante ilegalidade, o que não se verifica no presente caso. 5. A condenação dos pacientes foi baseada em provas suficientes, incluindo o reconhecimento pessoal e a confissão informal, não havendo espaço para reexame fático-probatório em sede de habeas corpus. 6. A dosimetria da pena foi fundamentada adequadamente, considerando as circunstâncias do crime e as lesões graves sofridas pela vítima, justificando a aplicação do menor índice de redução pela tentativa. IV. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ, fl. 77). O impetrante pretende, em síntese, a absolvição dos pacientes ou, subsidiariamente, a redução da pena. O Ministério Público manifestou-se pelo não conhecimento ou pela denegação do habeas corpus (e-STJ , fls. 136/138). Instada a se manifestar, a defe sa afirmou que remanesce o interesse na análise do pedido (e-STJ , fls. 149/152). É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LATROCÍNIO TENTADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DA REPRIMENDA. NECESSIDADE DE APROFUNDADA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, visando à absolvição dos pacientes ou, subsidiariamente, à redução da pena imposta por latrocínio tentado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, especialmente quando não há flagrante ilegalidade. 3. A análise da suficiência probatória para a condenação e a possibilidade de revisão da dosimetria da pena, considerando a gravidade das lesões sofridas pela vítima e o iter criminis percorrido. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. O habeas corpus não é cabível como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal, salvo em casos de flagrante ilegalidade, o que não se verifica no presente caso. 5. A condenação dos pacientes foi baseada em provas suficientes, incluindo o reconhecimento pessoal e a confissão informal, não havendo espaço para reexame fático-probatório em sede de habeas corpus. 6. A dosimetria da pena foi fundamentada adequadamente, considerando as circunstâncias do crime e as lesões graves sofridas pela vítima, justificando a aplicação do menor índice de redução pela tentativa. IV. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.