STJ AREsp 2718313

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES DO AGRAVO. SÚMULA 182/STJ. 1. O recurso especial foi inadmitido na origem ao fundamento de carência do requisito do prequestionamento. Fundamento não impugnado nas razões do agravo em recurso especial. 2. Em atenção ao princípio da dialeticidade recurs al, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ. Agravo interno improvido. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO HUMBERTO MARTINS (relator): Cuida-se de agravo interno interposto por MARIA MAGNOLIA GOMES contra decisão monocrática de relatoria da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer o recurso especial em razão da incidência da Súmula 284/STF (fls. 600-601). Alega a agravante, nas razões do agravo interno, que "houve prequestionamento e demonstração do cabimento do recurso interposto em todas peças protocoladas pela Agravante" (fl. 608). Pugna, por fim, caso não seja reconsiderada a decisão agravada, pela submissão do presente agravo à apreciação da Turma. A agravada apresentou contrarrazões (fls. 620-625). É, no essencial, o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES DO AGRAVO. SÚMULA 182/STJ. 1. O recurso especial foi inadmitido na origem ao fundamento de carência do requisito do prequestionamento. Fundamento não impugnado nas razões do agravo em recurso especial. 2. Em atenção ao princípio da dialeticidade recurs al, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ. Agravo interno improvido.