STJ AREsp 2672029
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo nos próprios autos. II. Razões de decidir 2. Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando a Corte local…
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Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Ingresso em domicílio. Flagrante delito. REFORMATIO IN PEJUS E BIS IN IDEM AFASTADOS. minorante afastada. prisão preventiva mantida. súmula n. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL D…
STJ AREsp 2594720
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO EMPRESARIAL. NULIDADE DA CDA. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES…
STJ HC 887190
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ART. 647-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. BUSCA PESSOAL FUNDADA EM ATITUDE SUSPEITA. ILEGALIDADE.…
STJ HC 952120
Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Tráfico de drogas e organização criminosa. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem em habeas co…