STJ REsp 2042458

DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDDireito penal. Recurso especial. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Regime prisional. Recurso desprovido. 1. Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação por roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, com regime inicial fechado, em razão da gravidade concreta do delito. 2. O recorrente alega violação aos arts. 33, 59 e 157, § 2º-A, I, do Código Penal, pleiteando o afastamento da causa de aumento pelo emprego de arma de fogo, sob o argumento de que foi apreendido apenas simulacro, e a fixação de regime inicial mais brando. 3. A questão em discussão consiste em saber se a causa de aumento pelo emprego de arma de fogo deve ser afastada e se o regime inicial de cumprimento de pena pode ser mais gravoso do que o previsto pela pena aplicada. 4. O Tribunal de origem concluiu pela incidência da causa de aumento com base no conjunto probatório, especialmente nas declarações da vítima, que confirmou o uso de arma de fogo durante o assalto. 5. A alegação de uso de simulacro foi rejeitada pela origem, e o reexame do acervo fático-probatório é vedado em sede de recurso especial, conforme Súmula 7/STJ. 6. A fixação do regime inicial fechado foi fundamentada na gravidade diferenciada do delito, evidenciada pela abordagem em estabelecimento comercial aberto ao público com emprego de arma de fogo. 7. A jurisprudência admite a fixação de regime mais gravoso quando presentes elementos concretos que demonstrem sua necessidade. 8. Recurso desprovido. RELATÓRIO Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão assim ementado: "APELAÇÃO ROUBO AGRAVADO EMPREGO DE ARMA AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS ROUBO AGRAVADO TENTADO PROVA INSUFICIENTE DOSIMETRIA ADEQUADA REGIME PRISIONAL COMPATÍVEL COM O CASO EM TELA RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO IMPROVIDOS". A insurgência foi admitida na origem e encaminhada a esta Corte. O Ministério Público Federal emitiu parecer pelo não conhecimento do recurso especial. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REGIME FECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDDireito penal. Recurso especial. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Regime prisional. Recurso desprovido. 1. Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação por roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, com regime inicial fechado, em razão da gravidade concreta do delito. 2. O recorrente alega violação aos arts. 33, 59 e 157, § 2º-A, I, do Código Penal, pleiteando o afastamento da causa de aumento pelo emprego de arma de fogo, sob o argumento de que foi apreendido apenas simulacro, e a fixação de regime inicial mais brando. 3. A questão em discussão consiste em saber se a causa de aumento pelo emprego de arma de fogo deve ser afastada e se o regime inicial de cumprimento de pena pode ser mais gravoso do que o previsto pela pena aplicada. 4. O Tribunal de origem concluiu pela incidência da causa de aumento com base no conjunto probatório, especialmente nas declarações da vítima, que confirmou o uso de arma de fogo durante o assalto. 5. A alegação de uso de simulacro foi rejeitada pela origem, e o reexame do acervo fático-probatório é vedado em sede de recurso especial, conforme Súmula 7/STJ. 6. A fixação do regime inicial fechado foi fundamentada na gravidade diferenciada do delito, evidenciada pela abordagem em estabelecimento comercial aberto ao público com emprego de arma de fogo. 7. A jurisprudência admite a fixação de regime mais gravoso quando presentes elementos concretos que demonstrem sua necessidade. 8. Recurso desprovido.