STJ AREsp 2339674

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM RAZÃO DE AÇÃO COLETIVA SOBRE O MESMO EVENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ 1. Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva. (REsp 1110549/RS, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Segunda Seção, julgado em 28/10/2009, DJe 14/12/2009). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo interno interposto contra decisão na qual neguei provimento ao agravo, aplicando a Súmula 83/STJ, por entender que é possível a suspensão das demandas individuais até o julgamento da ação coletiva que versa sobre o mesmo evento, em atenção aos princípios da economicidade e eficiência processual. Em suas razões, a agravante sustenta que a suspensão do trâmite processual não pode superar o prazo previsto no art. 313, § 4º, do Código de Processo Civil, que é de um ano. Não houve impugnação. É o relatório. AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.339.674 - SP (2023/0122801-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA ADVOGADOS : LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES - SP104616 CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO - SP153892 ULYSSES PEDROSO FERREIRA - SP182063 CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI - SP053892 AGRAVADO : GILMAR RODRIGUES SILVEIRA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM RAZÃO DE AÇÃO COLETIVA SOBRE O MESMO EVENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ 1. Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva. (REsp 1110549/RS, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Segunda Seção, julgado em 28/10/2009, DJe 14/12/2009). 2. Agravo interno a que se nega provimento.