STJ AREsp 2429905

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO POR ROUBO. ALEGA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 386, II, III, V E VI, E 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E AO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONDENOU O RECORRENTE COM BASE EM PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INCLUINDO DEPOIMENTOS E APREENSÃO DE OBJETOS RELACIONADOS AO CRIME. REVISÃO FÁTICA DAS CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DEMANDARIA REEXAME DE PROVAS, O QUE É VEDADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, CONFORME A SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que inadmitiu o recurso especial, com base na Súmula 7 do STJ, em razão da necessidade de reexame de provas. 2. O recorrente alega violação aos artigos 386, II, III, V e VI, e 155 do Código de Processo Penal, e ao artigo 157 do Código Penal, sustentando fragilidade probatória e ausência de elementos para a condenação por roubo. 3. O Tribunal a quo condenou o recorrente com base em provas colhidas durante a instrução processual, incluindo depoimentos e apreensão de objetos relacionados ao crime. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a condenação por roubo pode ser mantida diante da alegação de insuficiência probatória e se a análise do conjunto fático-probatório atrai o óbice da Súmula 7 do STJ. III. Razões de decidir 5. O Tribunal a quo fundamentou a condenação em elementos probatórios diversos, incluindo depoimentos e apreensão de objetos, afastando a alegação de insuficiência probatória. 6. A revisão das conclusões do Tribunal de origem demandaria reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. 7. Não se constatou violação ao ordenamento jurídico ou constrangimento ilegal que justificasse a reforma da decisão recorrida. IV. Dispositivo 8. Agravo desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Edvaldo Silva de Oliveira contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que inadmitiu o recurso especial, ante a incidência da súmula n. 7, desta Corte. Contraminuta pelo não provimento do recurso (e-STJ fls. 399-402). Parecer do Ministério Público Federal pelo desprovimento do agravo (e-STJ fls. 416-423). É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO POR ROUBO. ALEGA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 386, II, III, V E VI, E 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E AO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONDENOU O RECORRENTE COM BASE EM PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INCLUINDO DEPOIMENTOS E APREENSÃO DE OBJETOS RELACIONADOS AO CRIME. REVISÃO FÁTICA DAS CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DEMANDARIA REEXAME DE PROVAS, O QUE É VEDADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, CONFORME A SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que inadmitiu o recurso especial, com base na Súmula 7 do STJ, em razão da necessidade de reexame de provas. 2. O recorrente alega violação aos artigos 386, II, III, V e VI, e 155 do Código de Processo Penal, e ao artigo 157 do Código Penal, sustentando fragilidade probatória e ausência de elementos para a condenação por roubo. 3. O Tribunal a quo condenou o recorrente com base em provas colhidas durante a instrução processual, incluindo depoimentos e apreensão de objetos relacionados ao crime. II. Questão em discussão 4. A questão em discussão consiste em saber se a condenação por roubo pode ser mantida diante da alegação de insuficiência probatória e se a análise do conjunto fático-probatório atrai o óbice da Súmula 7 do STJ. III. Razões de decidir 5. O Tribunal a quo fundamentou a condenação em elementos probatórios diversos, incluindo depoimentos e apreensão de objetos, afastando a alegação de insuficiência probatória. 6. A revisão das conclusões do Tribunal de origem demandaria reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. 7. Não se constatou violação ao ordenamento jurídico ou constrangimento ilegal que justificasse a reforma da decisão recorrida. IV. Dispositivo 8. Agravo desprovido.