STJ AREsp 2340215

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega violação ao art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, pleiteando o restabelecimento da sentença absolutória por ausência de indício de autoria no crime de tráfico de drogas. 2. A Corte de origem, com base no conjunto fático-probatório, manteve a condenação da recorrente por tráfico de drogas, considerando suficientes os elementos de fato e de prova produzidos nos autos . II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se é possível a absolvição da recorrente por alegada ausência de provas da autoria delitiva, sem reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A revisão das conclusões da instância ordinária demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial. 5. A jurisprudência do STJ reconhece que depoimentos de policiais, quando coerentes e colhidos sob o contraditório, são meios idôneos para fundamentar condenação. IV. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. RELATÓRIO Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. Contraminuta apresentada, onde a parte recorrida postula o não conhecimento ou o desprovimento do recurso. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega violação ao art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, pleiteando o restabelecimento da sentença absolutória por ausência de indício de autoria no crime de tráfico de drogas. 2. A Corte de origem, com base no conjunto fático-probatório, manteve a condenação da recorrente por tráfico de drogas, considerando suficientes os elementos de fato e de prova produzidos nos autos . II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se é possível a absolvição da recorrente por alegada ausência de provas da autoria delitiva, sem reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A revisão das conclusões da instância ordinária demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial. 5. A jurisprudência do STJ reconhece que depoimentos de policiais, quando coerentes e colhidos sob o contraditório, são meios idôneos para fundamentar condenação. IV. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.