STJ HC 956886

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HISTÓRICO CRIMINAL. REINCIDÊNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. PRECEDENTES. DECISÃO QUE SE IMPÕE . 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Abel Batista contra a decisão assim ementada (fl. 109): PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PEÇA FALTANTE JUNTADA AOS AUTOS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HISTÓRICO CRIMINAL. REINCIDÊNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.