STJ HC 910805

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. PLEITO DE CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR OU MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXTREMA DEBILIDADE OU DE IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER TRATAMENTO NA UNIDADE PRISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prisão preventiva foi mantida com fundamentação válida, revelada na gravidade em concreto da conduta imputada ao paciente, decorrente do modus operandi na prática do delito. 2. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o deferimento da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, nos termos do art. 318, II, do Código de Processo Penal, depende da comprovação inequívoca de que o réu esteja extremamente debilitado, aliada à impossibilidade de receber tratamento no estabelecimento prisional em que se encontra, não bastando para tanto a mera constatação de que .. necessite de acompanhamento médico (AgRg no HC n. 633.976/BA, Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 31/5/2021). 3. No caso, inexiste comprovação de que seu estado de saúde seria grave. Diversamente, conforme consta dos relatórios médicos, a paciente está respondendo positivamente ao tratamento médico, retornou ao convívio com as demais detentas, está se alimentando e recebendo o tratamento adequado. 4. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão que denegou o habeas corpus. No presente agravo, a defesa repisa os argumentos de mérito do habeas corpus, sustentando a fundamentação genérica do decreto prisional. Afirma que "a paciente se encontra sobre efeito de medicamentos, seu estado de saúde é grave, as evidencias se dão pelos sinais e sintomas típicos de um esquizofrênico, sabe-se que um fator que piora o tratamento é o fato de a paciente estar submetida a um ambiente inapropriado "prisão", além do mais, a paciente é primária e de bons antecedentes, portanto, a manutenção da prisão preventiva tem se mostrado verdadeiramente uma punição pelo tipo penal e não pela necessidade de se garantir a ordem pública " (fl. 133). Requer, liminarmente, a conversão da prisão preventiva em domiciliar e/ou outras cautelares diversas da prisão. No mérito, pugna pela revogação das cautelares impostas por não estar caracterizado nos autos o periculum libertatis. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. PLEITO DE CONVERSÃO EM PRISÃO DOMICILIAR OU MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXTREMA DEBILIDADE OU DE IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER TRATAMENTO NA UNIDADE PRISIONAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A prisão preventiva foi mantida com fundamentação válida, revelada na gravidade em concreto da conduta imputada ao paciente, decorrente do modus operandi na prática do delito. 2. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o deferimento da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, nos termos do art. 318, II, do Código de Processo Penal, depende da comprovação inequívoca de que o réu esteja extremamente debilitado, aliada à impossibilidade de receber tratamento no estabelecimento prisional em que se encontra, não bastando para tanto a mera constatação de que .. necessite de acompanhamento médico (AgRg no HC n. 633.976/BA, Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 31/5/2021). 3. No caso, inexiste comprovação de que seu estado de saúde seria grave. Diversamente, conforme consta dos relatórios médicos, a paciente está respondendo positivamente ao tratamento médico, retornou ao convívio com as demais detentas, está se alimentando e recebendo o tratamento adequado. 4. Agravo regimental improvido.