Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-08-20publicado em 2024-12-23
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM: LITISPENDÊNCIA. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS FUNDAMENTOS.