STJ HC 931848
TRIBUTÁRIOPENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. MOEDA FALSA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FRAÇÃO DE AUMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GRANDE QUANTIDADE DE NOTAS FALSIFICADAS E ANTECEDENTES CRIMINAIS. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO DO ACUSADO A DETERMINADA FRAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada ao paciente condenado por moeda falsa, com alegação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 999567
Direito penal. Agravo regimental NO HABEAS CORPUS. associação para o tráfico DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. PENA-BASE. QUANTIDADE DE DROGA. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental int…
STJ AREsp 2567622
Direito processual civil. Agravo interno. Assistência judiciária gratuita. pessoa jurídica. Agravo interno desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra a decisão que negou provimento ao agravo em recu…
STJ AREsp 2835230
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DATA DE CERTIFICAÇÃO DE CITAÇÃO. PRAZO PARA RECORRER . DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL.…
STJ HC 1006659
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça vem buscando fixar balizas…