STJ RHC 205979
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. Prisão temporária. Pedido de prisão domiciliar. Incompatibilidade. AGRAVO REGIMENTAL improvido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou pedido de substituição de prisão temporária por prisão domiciliar, em razão de ser genitora de filhos menores de 12 anos e portadora de doença grave. 2. Alegação de nulidade da prisão e busca e apreensão, devido ao cumprimento dos mandados em endereço…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 986290
Direito processual penal. Agravo regimental. HABEAS CORPUS. Pronúncia. Insuficiência de provas. TESTEMUNHOS INDIRETOS. Elementos inquisitoriais. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Min…
STJ AREsp 2876145
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 182/STJ.…
STJ HC 1002669
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JÁ EXAMINADA. AUSÊNCIA DE FATOS OU FUNDAMENTOS NOVOS. PRECLUSÃO TEMPORAL. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL N…
STJ AREsp 2873076
Direito processual PENAl. Agravo regimental. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. SÚMULA N. 182 DO STJ. Ausência de impugnação específica DA decisão agravada. nova incidência da súmula N. 182/stj. agravo Regimental…