STJ HC 956517

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trago a julgamento o agravo regimental de TIAGO RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS contra a decisão, de fls. 489/491, por meio da qual indeferi liminarmente o habeas corpus: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PRAZO EM CURSO DO RECURSO CABÍVEL NA ORIGEM. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. REITERAÇÃO DE PEDIDO REVISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NOVAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Writ indeferido liminarmente. Neste recurso, a defesa reitera a argumentação constante da inicial da impetração de que não há provas da autoria delitiva e aduz que a reanálise pleiteada no feito não implica reexame fático, mas apenas revaloração da prova. Ao final, requer seja o agravo conhecido e provido para absolver o recorrente. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.