STJ HC 913074

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. ALEGADA GRAVE CONDIÇÃO DE SAÚDE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. 1. Peculiaridades do caso - paciente idoso com graves problemas de saúde; com dificuldades de tratamento no presídio em que se encontra custodiado; decisão ainda não transitada em julgado e com os corréus em liberdade (o caso foi desmembrado); respondeu ao processo todo em liberdade (mais de 20 anos) - autorizam o acolhimento do pedido de prisão domiciliar. 2. Agravo regimental provido. EMENTA