STJ HC 919792

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAS DILIGÊNCIAS PRATICADAS. FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA PARA AS BUSCAS PESSOAL, VEICULAR E DOMICILIAR. REEXAME FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. 1. As buscas realizadas - pessoal, veicular e domiciliar - estão devidamente justificadas diante da fundada suspeita. De fato, as circunstâncias que antecederam a busca domiciliar evidenciaram ser devida a entrada dos policiais na residência também. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por RAFAEL DE SOUZA NUNES COSTA contra a decisão de minha lavra, em que deneguei a ordem de habeas corpus impetrado em seu favor, assim ementada (fl. 93): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAS DILIGÊNCIAS PRATICADAS. BUSCAS PESSOAL, VEICULAR E DOMICILIAR FEITAS COM BASE EM FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA. Ordem denegada. Sustenta o agravante que as provas devem ser anuladas, por ausência de justa causa ou fundada suspeita para a abordagem. Afirma que as versões ditas pelos policiais são diferentes e que o acórdão estadual traz contradição a respeito dessa questão. Aduz, ainda, que não foi respeitado o direito do réu ao silêncio e que, no auto de prisão, consta que ele fez uma "confissão informal" (fl. 103). Requer, diante disso, a reconsideração da decisão ou o julgamento do recurso pela Sexta Turma. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAS DILIGÊNCIAS PRATICADAS. FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA PARA AS BUSCAS PESSOAL, VEICULAR E DOMICILIAR. REEXAME FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. 1. As buscas realizadas - pessoal, veicular e domiciliar - estão devidamente justificadas diante da fundada suspeita. De fato, as circunstâncias que antecederam a busca domiciliar evidenciaram ser devida a entrada dos policiais na residência também. 2. Agravo regimental improvido.