STJ RHC 198704

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LATROCÍNIO EM CONCURSO DE AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E A PERICULOSIDADE DO AGENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de tentativa de latrocínio, em concurso de agentes e com uso de arma de fogo. 2. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta da infração e no perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente. III. Razões de decidir 4. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência quando não assume natureza de antecipação de pena e está fundamentada em elementos concretos. 5. A gravidade concreta do crime de tentativa de latrocínio, em concurso de agentes e com uso de arma de fogo, justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 6. A decisão de origem está em consonância com a jurisprudência, que admite a prisão preventiva mesmo diante de condições pessoais favoráveis do acusado. 7. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é inviável quando a gravidade da conduta e a periculosidade do agente indicam risco à ordem pública. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos (e-STJ fl. 186). A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LATROCÍNIO EM CONCURSO DE AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E A PERICULOSIDADE DO AGENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de tentativa de latrocínio, em concurso de agentes e com uso de arma de fogo. 2. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta da infração e no perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente. III. Razões de decidir 4. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência quando não assume natureza de antecipação de pena e está fundamentada em elementos concretos. 5. A gravidade concreta do crime de tentativa de latrocínio, em concurso de agentes e com uso de arma de fogo, justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 6. A decisão de origem está em consonância com a jurisprudência, que admite a prisão preventiva mesmo diante de condições pessoais favoráveis do acusado. 7. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é inviável quando a gravidade da conduta e a periculosidade do agente indicam risco à ordem pública. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso desprovido.