Decisão · STJ

STJ AREsp 2687750

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-07-08publicado em 2024-12-23
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TEMA 1083/STJ. APLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
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