STJ REsp 2148388

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DA PARCELA DE PRODUTIVIDADE FISCAL PELA UFIR/RJ, COM PAGAMENTO DE VALORES PRETÉRITOS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE INTIMOU O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA COMPROVAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONFIRMAÇÃO. NESTA CORTE CONHECEU PARCIALMENTE DO RECURSO, PARA NESSA PARTE, NEGAR-LHE PROVIMENTO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA POR SEUS FUNDAMENTOS.