STJ REsp 2161411

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DA SAÚDE. PÚBLICA. CIRURGIA CARDÍACA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.