STJ RHC 207035

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS COM SEGUIMENTO NEGADO . ROUBO, RESISTÊNCIA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MIQUEIAS DE JESUS GONCALVES contra a decisão de minha lavra, às fls. 96/98, assim ementada: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO, RESISTÊNCIA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. RISCO FUNDADO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. Recurso a que se nega seguimento. Nesta via, o agravante simplesmente reitera as alegações do recurso em habeas corpus, sustentando a ausência de fundamentos concretos para a custódia cautelar, motivada na gravidade abstrata dos crimes e de forma genérica. Defende, ainda, que houve violação do princípio da presunção de inocência. Requer a retratação da decisão hostilizada e, caso não seja possível, seja o presente regimental provido para que possa ser dado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus nos termos da inicial. Não abri prazo para a parte agravada apresentar contrarrazões ao agravo regimental. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS COM SEGUIMENTO NEGADO . ROUBO, RESISTÊNCIA E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.