STJ REsp 2152392

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE MAIOR REDUÇÃO PELA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CONCRETO PARA A FIXAÇÃO DE FRAÇÃO REDUTORA INFERIOR A 1/6. PARECER DO MPF PELO PROVIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto por MATHEUS ALVES DOS SANTOS, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada na segunda etapa da dosimetria. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há ilegalidade na fixação de fração redutora em patamar inferior a 1/6 pela incidência da atenuante da confissão espontânea. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A redução pela atenuante da confissão espontânea em patamar inferior a 1/6 requer fundamento concreto, o que não ocorreu no caso, justificando a redução da pena. IV. RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de recurso especial interposto por MATHEUS ALVES DOS SANTOS contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação. O recorrente alega, em suma, violação do art. 65, III, d, do CP, tendo em vista a redução da pena em patamar aquém de 1/6 na segunda fase pela atenuante da confissão espontânea. Requer seja conhecido e provido o recurso, a fim de que seja reduzida a pena na segunda fase em 1/6. Contrarrazoado e admitido na origem, manifestou-se o MPF pelo provimento do recurso. É o relatório. EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE MAIOR REDUÇÃO PELA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO CONCRETO PARA A FIXAÇÃO DE FRAÇÃO REDUTORA INFERIOR A 1/6. PARECER DO MPF PELO PROVIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto por MATHEUS ALVES DOS SANTOS, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada na segunda etapa da dosimetria. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há ilegalidade na fixação de fração redutora em patamar inferior a 1/6 pela incidência da atenuante da confissão espontânea. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A redução pela atenuante da confissão espontânea em patamar inferior a 1/6 requer fundamento concreto, o que não ocorreu no caso, justificando a redução da pena. IV. RECURSO PROVIDO.