Decisão · STJ

STJ HC 953488

Rel. ROGERIO SCHIETTI CRUZjulgado em 2024-10-15publicado em 2024-12-23
TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO S FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão monocrática agravada impede o conhecimento do agravo regimental - incidência do art. 932, III, do CPC e aplicação da Súmula n. 182 do STJ. 2. Na decisão recorrida, não se conheceu da tese de ausência de indícios de autoria e materialidade, em virtude da impossibilidade de aprofundamento no conjunto fático-probatório em habeas corpus e para evitar supressão de instância, mas a def esa, no regimental, não refutou esses argumentos. 3. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: TARLEY SILVA DE ALVARENGA agrava de decisão em que deneguei a ordem de seu habeas corpus. Neste regimental, a defesa reitera a tese de ausência de indícios de autoria e materialidade. Nesses termos, pede a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do feito ao órgão colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO S FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão monocrática agravada impede o conhecimento do agravo regimental - incidência do art. 932, III, do CPC e aplicação da Súmula n. 182 do STJ. 2. Na decisão recorrida, não se conheceu da tese de ausência de indícios de autoria e materialidade, em virtude da impossibilidade de aprofundamento no conjunto fático-probatório em habeas corpus e para evitar supressão de instância, mas a def esa, no regimental, não refutou esses argumentos. 3. Agravo regimental não conhecido.
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