STJ RHC 204362

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "TERRA PROMETIDA". TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ORCRIM QUALIFICADA PELO USO DE ARMA DE FOGO E CIRCUNSTANCIADA PELA CONEXÃO COM O U T R A S O R G A N I Z A Ç Õ E S C R I M I N O S A S I N D E P E N D E N T E S . ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA MEDIDA EXTREMA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do acusado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. 2. O agravante alega excesso de prazo na formação da culpa, fundamentação inadequada da prisão preventiva e condições pessoais favoráveis que justificariam a liberdade provisória. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se há excesso de prazo na formação da culpa e se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública. III. Razões de decidir 4. O Tribunal de origem concluiu que o prazo não é excessivo, considerando a complexidade do caso, com múltiplos réus e diligências necessárias. 5. A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta das condutas e pelo risco de reiteração delitiva. 6. A análise do acervo fático-probatório não é cabível na via do habeas corpus, impedindo a revisão das conclusões da instância inferior. 7. Condições pessoais favoráveis do acusado não impedem a decretação da prisão preventiva, conforme entendimento pacífico do STJ. IV. Dispositivo e tese 8. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente o recurso em habeas corpus às fls. 224/226 e-STJ. O agravante requer a reconsideração da decisão agravada ou o provimento de seu recurso pelo colegiado. O Ministério Público manifestou-se pelo desprovimento do recurso (e-STJ fls. 258/268). É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "TERRA PROMETIDA". TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ORCRIM QUALIFICADA PELO USO DE ARMA DE FOGO E CIRCUNSTANCIADA PELA CONEXÃO COM O U T R A S O R G A N I Z A Ç Õ E S C R I M I N O S A S I N D E P E N D E N T E S . ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA MEDIDA EXTREMA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do acusado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. 2. O agravante alega excesso de prazo na formação da culpa, fundamentação inadequada da prisão preventiva e condições pessoais favoráveis que justificariam a liberdade provisória. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se há excesso de prazo na formação da culpa e se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública. III. Razões de decidir 4. O Tribunal de origem concluiu que o prazo não é excessivo, considerando a complexidade do caso, com múltiplos réus e diligências necessárias. 5. A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta das condutas e pelo risco de reiteração delitiva. 6. A análise do acervo fático-probatório não é cabível na via do habeas corpus, impedindo a revisão das conclusões da instância inferior. 7. Condições pessoais favoráveis do acusado não impedem a decretação da prisão preventiva, conforme entendimento pacífico do STJ. IV. Dispositivo e tese 8. Agravo regimental desprovido.