STJ HC 926610

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. 95 PORÇÕES DE COCAÍNA. ALEGAÇÃO DE INÚMEROS PRECEDENTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO DO WRIT, AINDA QUE SE TRATE DE SUBSTITUTO RECURSAL. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS, POR ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PATRULHAMENTO. FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA PARA A DILIGÊNCIA. A gravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JODELSON JOSE DA SILVA contra a decisão de minha relatoria, que denegou a ordem de habeas corpus, assim ementada (fl. 124): HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. 95 PORÇÕES DE COCAÍNA. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS, POR ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. POLICIAIS EM PATRULHAMENTO. PACIENTE JÁ CONHECIDO NO MEIO POLICIAL PELA PRÁTICA DE TRÁFICO. ATITUDE SUSPEITA AO AVISTAR OS POLICIAIS. DILIGÊNCIA POLICIAL FEITA COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS, FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA. Ordem denegada. Afirma o agravante ser possível a análise do habeas corpus, ainda que se trate de substituto de recurso, de acordo com inúmeros julgados desta Corte. Sustenta que o fato de uma pessoa apresentar nervosismo, em local conhecido como de tráfico de drogas e com movimentação de pessoas, não é justa causa para uma abordagem policial. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão, ou julgamento pelo Turma julgadora. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. 95 PORÇÕES DE COCAÍNA. ALEGAÇÃO DE INÚMEROS PRECEDENTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO DO WRIT, AINDA QUE SE TRATE DE SUBSTITUTO RECURSAL. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS, POR ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PATRULHAMENTO. FUNDADA SUSPEITA E JUSTA CAUSA PARA A DILIGÊNCIA. A gravo regimental improvido.