STJ HC 922959

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. No caso, o agravante praticou novo delito enquanto estava em liberdade provisória, em processo que também apura seu envolvimento em crime de tráfico de drogas, somando-se a isso o fato de que ostenta procedimentos de apuração e de execução de medida socioeducativa por conduta análoga a furto, tudo a indicar o efetivo risco de reiteração delitiva, justificando-se a prisão cautelar, a bem da ordem pública. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por VINÍCIUS RIBEIRO LOPES contra a decisão de fls. 100-104, que denegou a ordem de habeas corpus. Nas razões deste recurso, a defesa aduz que os fundamentos utilizados para a denegação da ordem não encontram amparo jurídico. Busca a reconsideração da decisão para que seja revogada a prisão preventiva da parte agravante ou a submissão do recurso ao colegiado. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. No caso, o agravante praticou novo delito enquanto estava em liberdade provisória, em processo que também apura seu envolvimento em crime de tráfico de drogas, somando-se a isso o fato de que ostenta procedimentos de apuração e de execução de medida socioeducativa por conduta análoga a furto, tudo a indicar o efetivo risco de reiteração delitiva, justificando-se a prisão cautelar, a bem da ordem pública. 2. Agravo regimental improvido.