STJ HC 919535
CIVILAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NAS BUSCAS REALIZADAS, PESSOAL E VEICULAR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. VEÍCULO QUE PAROU DE FUNCIONAR E DEMONSTRAÇÃO DE NERVOSISMO POR PARTE DO RÉU. 1. Quando o veículo parou de funcionar, o nervosismo do réu chamou a atenção dos policiais. Houve a fundada suspeita e justa causa para a abordagem realizada. 2. "A realização de uma blitz de trânsito, assim como a de abordagens pontuais de…
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Outras decisões de STJ em Civil
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STJ AREsp 2589766
Direito civil. Agravo interno. Rescisão contratual. Culpa concorrente. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial em ação de rescisã…
STJ AREsp 2191141
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADA. INCAPACIDADE TÉCNICA DOS ASSISTENTES TÉCNICOS DOS EXPROPRIADOS. INEXISTÊNCIA DE D…
STJ REsp 2209841
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ABUSIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do TJSP que manteve sentenç…