STJ RHC 206409
CIVILDireito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso visando à revogação ou relaxamento de prisão preventiva, alegando ausência de fundamentação ou excesso de prazo. 2. O agravante esteve foragido por 7 anos, indicando envolvimento com atividades criminosas, o que fundamenta a manutenção da custódia cautelar. II. Questão em discussão 3. A…
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STJ AREsp 2554716
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO. ARTS. 9º, 10, 489, IV, E 937, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. CERCEAMENTO DE…
STJ AREsp 2962488
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESILIÇÃO. NOTIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE. MIGRAÇÃO. CONTINUIDADE DE TRATAMENTO. IMPUGNAÇÃO. INSUFICIÊNCIA. SÚMULA Nº 283/STF. NECESSIDAD…
STJ AREsp 2920060
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO E…