STJ HC 931617

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA NA PERICULOSIDADE CONCRETA E AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CONVICÇÃO CONSUBSTANCIADA EM CONSULTA À PÁGINA ELETRÔNICA DO TJ/SP. AUSÊNCIA DE INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Victoria Pereira Silva contra a decisão da minha lavra, em que deneguei a ordem no writ impetrado em seu favor, assim ementada (fl. 202): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA (11/11/2024). FUNDAMENTAÇÃO. DELITO COMETIDO COM CRUELDADE E POR RAZÕES IDEOLÓGICAS. JUSTIFICATIVA CONCRETA. PACIENTE FORAGIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada. A agravante reitera os argumentos da impetração e postula, ao final, seja a decisão agravada reconsiderada para, em reanálise aos fatos e fundamentos da impetraçã o, ser esta concedida ou, em assim não sendo, que seja o presente Agravo Regimental submetido ao Colegiado, a fim de que seja reformada igualmente para conceder a ordem pleiteada na Petição Inicial (fl. 223). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA NA PERICULOSIDADE CONCRETA E AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CONVICÇÃO CONSUBSTANCIADA EM CONSULTA À PÁGINA ELETRÔNICA DO TJ/SP. AUSÊNCIA DE INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.