STJ RHC 203499

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO TRANSLOADING. PERICULOSIDADE DO AGENTE. DISTRIBUIDOR DE DROGAS DA REGIÃO. TENTATIVA DE FUGA. RECORRENTE PRESO SOMENTE TRÊS MESES APÓS A DEFLAGRAÇÃO DA OPERAÇÃO POLICIAL. REQUISITOS DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ALEGAÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE AOS CUIDADOS DE FILHOS MENORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva do paciente, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva do paciente. 3. A análise da possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, considerando a gravidade concreta da conduta e a função desempenhada no grupo criminoso. III. Razões de decidir 4. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não se configure como antecipação de pena e estejam presentes os requisitos do art. 312 do CPP. 5. A gravidade concreta da conduta e a relevância das funções desempenhadas pelo paciente no grupo criminoso justificam a manutenção da prisão preventiva, além do risco em empreender-se em fulga. 6. A ausência de comprovação documental de que o paciente é o único responsável pelos cuidados dos filhos menores impede a substituição da prisão por medidas cautelares. 7. A jurisprudência desta Corte é pacífica quanto à manutenção da prisão preventiva em casos de gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente. IV. Dispositivo 8. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o recorrente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO TRANSLOADING. PERICULOSIDADE DO AGENTE. DISTRIBUIDOR DE DROGAS DA REGIÃO. TENTATIVA DE FUGA. RECORRENTE PRESO SOMENTE TRÊS MESES APÓS A DEFLAGRAÇÃO DA OPERAÇÃO POLICIAL. REQUISITOS DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ALEGAÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE AOS CUIDADOS DE FILHOS MENORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva do paciente, alegando ausência dos requisitos para sua manutenção. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva do paciente. 3. A análise da possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, considerando a gravidade concreta da conduta e a função desempenhada no grupo criminoso. III. Razões de decidir 4. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência, desde que não se configure como antecipação de pena e estejam presentes os requisitos do art. 312 do CPP. 5. A gravidade concreta da conduta e a relevância das funções desempenhadas pelo paciente no grupo criminoso justificam a manutenção da prisão preventiva, além do risco em empreender-se em fulga. 6. A ausência de comprovação documental de que o paciente é o único responsável pelos cuidados dos filhos menores impede a substituição da prisão por medidas cautelares. 7. A jurisprudência desta Corte é pacífica quanto à manutenção da prisão preventiva em casos de gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente. IV. Dispositivo 8. Recurso desprovido.