STJ AREsp 2738058

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO TENTADO. TENTATIVA. REVISÃO DA FRAÇÃO APLICADA COM BASE NO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Para a aplicação da fração redutora pela tentativa, o critério adotado por esta Corte Superior é o iter criminis (caminho do crime) percorrido. 2. Na hipótese, as instâncias antecedentes consideraram que o roubo esteve perto de sua consumação, o que justifica a aplicação da fração de 1/3, patamar proporcional, observado o iter crimini s percorrido. 3. Mais incursões nos autos, para alterar a conclusão do acórdão recorrido, demandariam reexame de fatos e provas, providência não admitida em recurso especial, segundo a Súmula n. 7 do STJ. 4. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator): JOSE MARCOS DA SILVA agrava de decisão em que conheci do agravo para negar provimento ao recurso especial. Em suas razões, refuta a incidência da Súmula n. 7 do STJ ao caso e reafirma a possibilidade de alterar a fração aplicada para redução da pena pela tentativa. Requer a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do feito ao órgão colegiado para a minoração da tentativa em 2/3. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO TENTADO. TENTATIVA. REVISÃO DA FRAÇÃO APLICADA COM BASE NO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Para a aplicação da fração redutora pela tentativa, o critério adotado por esta Corte Superior é o iter criminis (caminho do crime) percorrido. 2. Na hipótese, as instâncias antecedentes consideraram que o roubo esteve perto de sua consumação, o que justifica a aplicação da fração de 1/3, patamar proporcional, observado o iter crimini s percorrido. 3. Mais incursões nos autos, para alterar a conclusão do acórdão recorrido, demandariam reexame de fatos e provas, providência não admitida em recurso especial, segundo a Súmula n. 7 do STJ. 4. Agravo regimental não provido.