STJ HC 936429

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. REGIME FECHADO. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida. 2. É inviável o agravo regimental que não infirma o fundamento da decisão atacada. 3. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO RONALDO BARBOSA DA SILVA agrava de decisão em que deneguei a ordem pedida em habeas corpus. No regimental, alega a defesa que "o agravante possui todos os requisitos para aplicação de regime mais benéfico, com base inclusive em Súmula Desta Corte e na jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores" (fl. 515). Pugna pela reconsideração da decisão agravada ou pela submissão do feito ao órgão colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. REGIME FECHADO. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida. 2. É inviável o agravo regimental que não infirma o fundamento da decisão atacada. 3. Agravo regimental não conhecido.