STJ RHC 206723

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI EMPREGADO (BRIGA, POR MOTIVOS DE TRABALHO, COM DESFERIMENTO DE 11 GOLPES DE INSTRUMENTO PERFURANTE NA REGIÃO DO PEITO E COSTAS). PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO VÁLIDA. PRECE DENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. DECISÃO QUE SE IMPÕE. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Walisson de Souza Paula contra a decisão, de minha lavra, por meio da qual neguei provimento ao recurso em habeas corpus. Eis a ementa do decisum (fl. 238): RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI EMPREGADO (BRIGA, POR MOTIVOS DE TRABALHO, COM DESFERIMENTO DE 11 GOLPES DE INSTRUMENTO PERFURANTE NA REGIÃO DO PEITO E COSTAS). PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO VÁLIDA. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. Recurso em habeas corpus improvido. Como razões do presente regimental, alega-se, em síntese. que: (i) a autoridade coatora não trouxe nenhum fato evidenciador da presença de alguma das hipóteses autorizadoras da segregação preventiva, constantes no artigo 312, do Código e Processo Penal, limitando-se a afirmar, em relação à garantia da ordem pública, que a custódia antecipada do Agravante era necessária devido à gravidade concreta do delito (fl. 254); (ii) na hipótese, as medidas de restrição de liberdade do artigo 319, do Código de Ritos, alternativas ao cárcere, podem atingir o desiderato de manter o Agravante sob vigilância, afastando-o da criminalidade (fl. 255); e (iii) ausência de fundamentação do decreto prisional. Requer, assim, seja conhecido e provido o presente recurso, para que cesse a coação à sua liberdade ambulatorial (fl. 262) ou a sua submissão ao Colegiado para devida apreciação. Não abri prazo para apresentação das contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI EMPREGADO (BRIGA, POR MOTIVOS DE TRABALHO, COM DESFERIMENTO DE 11 GOLPES DE INSTRUMENTO PERFURANTE NA REGIÃO DO PEITO E COSTAS). PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO VÁLIDA. PRECE DENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. DECISÃO QUE SE IMPÕE. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada. 2. Agravo regimental improvido.