STJ HC 893681

EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Fabiano Alves Barbosa contra a decisão da relatoria da Presidência deste Superior Tribunal de Justiça, por meio da qual indeferiu liminarmente o writ. Nesse recurso, pugna pela reconsideração da decisão agravada, superando o óbice da Súmula 691/STF, tendo em vista que o fato do Apenado ter "longa pena a cumprir" e assertivas acerca da gravidade em abstrato do crime não revestem-se de fundamentação idônea para justificar a exigência de realização de exame criminológico (fl. 1091). É o relatório. EMENTA EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.