STJ HC 896654

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 990 G DE MACONHA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NAS BUSCAS REALIZADAS, PESSOAL E VEICULAR. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS NA DENÚNCIA SOBRE O VEÍCULO E O SUPOSTO TRÁFICO. REEXAME FÁTICO. 1. Para desconstituir a convicção quanto aos fatos trazidos pela instância ordinária imprescindível seria o revolvimento fático-probatório dos autos, providência inviável em sede de habeas corpus. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por UILSON FERREIRA contra a decisão de minha relatoria que denegou a ordem de habeas corpus, assim ementada (fl. 97): HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA JULGAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL. ORDEM QUE, SE EVENTUALMENTE CONCEDIDA, PODERÁ INFLUENCIAR DIRETAMENTE NO STATUS LIBERTATIS DO PACIENTE. TRÁFICO DE DROGAS. 990 G DE MACONHA. PLEITO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NAS BUSCAS REALIZADAS, PESSOAL E VEICULAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS NA DENÚNCIA SOBRE O VEÍCULO E O SUPOSTO TRÁFICO. Ordem denegada. No presente recurso, alega o agravante que não houve denúncia específica, mas, sim, com o local de uma "Boca de Fumo" e nomes vulgo "Pé de Boi" e vulgo "Avatar" (fl. 106). Sustenta que a busca foi ilegal e que não havia referência ao réu e ao seu carro. Aduz que o ônus probatório é de quem acusa. Requer, assim, a reconsideração da decisão. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 990 G DE MACONHA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NAS BUSCAS REALIZADAS, PESSOAL E VEICULAR. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS NA DENÚNCIA SOBRE O VEÍCULO E O SUPOSTO TRÁFICO. REEXAME FÁTICO. 1. Para desconstituir a convicção quanto aos fatos trazidos pela instância ordinária imprescindível seria o revolvimento fático-probatório dos autos, providência inviável em sede de habeas corpus. 2. Agravo regimental improvido.