STJ AREsp 2500354

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO. VALORES. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. contra a decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial em virtude da ausência de negativa de prestação jurisdicional (e-STJ fls. 189/192). Nas presentes razões (e-STJ fls. 196/203), a agravante alega que a contradição apontada nos declaratórios não se refere "(..) aos parâmetros dos cálculos propriamente ditos, mas, sim, às conclusões contraditórias de que (i) "não foi desconsiderada a planilha constante do Id 31635672", que deve ser utilizada como BASE DE CÁLCULO e, ao mesmo tempo, (ii) manter intacta a decisão vergastada, que homologou valores inferiores àqueles encontrados na planilha base anteriormente homologada 3 (três) anos depois" (e-STJ fl. 197). Reitera a alegação de que os cálculos foram homologad os com valores distintos da planilha de base que deveria ter sido utilizada. Ao final, requer a reconsideração da decisão atacada ou a submissão do feito ao colegiado. Devidamente intimada, a parte contrária não apresentou impugnação (e-STJ fl. 208). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO. VALORES. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. Agravo interno não provido.