STJ AREsp 2726081

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TEMA 677/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, por ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015. A agravante sustenta a negativa de prestação jurisdicional, argumentando que o "convencimento exarado tem o condão de ser fundamento para qualquer decisão judicial, em qualquer grau de jurisdição, sem menção ao caso concreto, caracterizando a previsão dos incisos II, III e IV, do Código de Processo Civil. 3. Assim não fosse suficiente, em que pese asseverar, genericamente, gize-se, a ausência dos vícios capitulados na norma do artigo 1022, do CPC, deixou de observar a ausência de emissão de convencimento acerca de tese nodal ao deslinde do caso concreto" (fl. 230). O agravado apresentou impugnação às fls. 273/276. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TEMA 677/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 2. Agravo interno desprovido.