STJ AREsp 2715122

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CRÉDITO DOS EXECUTADOS. EXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não viola os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para a resolução da causa, porém diversa da pretendida pela recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. contra a decisão que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Em suas razões, o agravante postula a reforma da decisão atacada reafirmando que o acórdão recorrido foi omisso a respeito dos argumentos deduzidos no processo. Alega que "(..) é inconteste que ambas as teses, seja a de suposta existência de crédito em favor do Agravado no valor de dois milhões, seja a de prescrição do referido crédito, não foram reconhecidas e nem acobertadas pela coisa julgada, possuindo, portanto, a mesma paridade material e processual" (e-STJ fl. 262). A parte contrária não apresentou impugnação (e-STJ fls. 267/269). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CRÉDITO DOS EXECUTADOS. EXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não viola os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para a resolução da causa, porém diversa da pretendida pela recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta. 2. Agravo interno não provido.