STJ HC 911291
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL QUE ELEVOU A PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL (PRECEDENTE) E PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental nos embargos de declaração em habeas corpus interposto contra decisão que acolheu os embargos apenas para sanar…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2670224
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ALEGADA NULIDADE DA BUSCA PESSOAL REALIZADA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A…
STJ AREsp 2703164
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. REITERAÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 182, STJ, PELA DECISÃO AGRAVADA. OFENSA AO PRINC…
STJ HC 907149
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE PENA PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. OCO…
STJ AREsp 2270281
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL QUE, COM BASE NAS PROVAS DOCUMENTAIS DOS AUTOS, RECONHECE O DIREITO DO SERVIDOR. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. PROVIMENTO NEGADO. 1.…