STJ AREsp 2623395

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. LOCAL CONHECIDO COMO PONTO DE TRÁFICO DE DROGAS. CAMINHAR EM SENTIDO CONTRÁRIO. EXIGÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA NÃO SATISFEITA. PRECEDENTES. NULIDADE DAS PROVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra a decisão monocrática, de minha lavra, assim ementada (fls. 533/535): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA PESSOAL BASEADA EM IMPRESSÕES SUBJETIVAS. LOCAL CONHECIDO COMO PONTO DE TRÁFICO DE DROGAS. SAIR CAMINHANDO EM SENTIDO CONTRÁRIO. EXIGÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA NÃO SATISFEITA. PRECEDENTES. NULIDADE DAS PROVAS. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. Nas razões, o agravante alegou justa causa para a busca pessoal (fls. 541/548). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. LOCAL CONHECIDO COMO PONTO DE TRÁFICO DE DROGAS. CAMINHAR EM SENTIDO CONTRÁRIO. EXIGÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA NÃO SATISFEITA. PRECEDENTES. NULIDADE DAS PROVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Agravo regimental improvido.